Superavitário

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, hoje, parecer prévio favorável às contas anuais de governo da gestão de Mauro Mendes, referentes ao exercício de 2024. O relator, Antonio Joaquim, confirmou a sustentabilidade fiscal do Estado, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, apontou que o governo cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à Educação, Saúde, Fundeb, gastos com pessoal e repasses a Assembleia. “As contas do Estado apresentaram resultado superavitário, impulsionado pelo excesso de arrecadação aliado a uma gestão prudente de despesas com medidas de racionalização que geraram economia e garantiram o equilíbrio entre receitas e gastos”, disse. Antonio Joaquim destacou a criação do Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil e Fundamental, com aporte inicial de R$ 20 milhões, o que possibilitou a retomada de 15 obras de creches em 13 municípios. A previsão é de R$ 40 milhões anuais em investimentos entre 2025 e 2027. Na saúde, houve execução de cinco hospitais em construção e continuidade da reforma de 17 unidades, com previsão de conclusão em 2025.