sábado, 12/julho/2025
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STF – vereadores

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O STF – Supremo Tribunal Federal- deve julgar hoje Associação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão de reduzir o número de vereadores, fixando o número de vagas nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes -medida aprovada pela Câmara dos Deputados e TSE-. Se a ação for negada tudo fica como está. Caso contrário, devem ser restabelecidas as vagas de vereadores que havia na legislatura passada. Sinop, por exemplo, caiu de 15 para 10 vereadores.

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