STF mantém Boa Esperança

O STF concluiu julgamento dos embargos declaratórios interpostos pela prefeitura de Nova Ubiratã (165 quilômetros de Sinop) contra a criação do município de Boa Esperança do Norte. Só Notícias apurou que, de forma unânime, os ministros da Corte seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, decidindo pelo não conhecimento do recurso. Em sua decisão, Mendes destacou que todas as questões relevantes para a resolução da controvérsia já foram analisadas, não havendo vícios no acórdão recorrido que justifiquem os embargos. Ele rejeitou o pedido de nulidade do acórdão, argumentando que Nova Ubiratã não fundamentou adequadamente o pedido, ressaltou que não houve violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que o resultado foi favorável ao autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que deu origem ao caso. Guilmar ainda observou que Boa Esperança do Norte já foi instalada, com eleições realizadas em 2024 e posse do prefeito e vereadores em 2025, consolidando a administração municipal.