sexta-feira, 13/dezembro/2024
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Sem propaganda política

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O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) de Mato Grosso não terá propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão, de janeiro a julho. A decisão foi tomada pelo pleno do TRE-MT que indeferiu o pedido do partido para concessão de horário gratuito. De acordo com informações da assessoria, o relator, juiz membro Samuel Franco Dalia Junior, explicou que o PROS não preencheu o requisito contido na lei. “Para a concessão do horário eleitoral gratuito, a Lei determina que o Partido requerente tenha elegido representante ao cargo de Deputado nas duas eleições anteriores (2006 e 2010), o que não ocorreu, mesmo porque, naquelas ocasiões o PROS não existia. Deste modo, voto pelo indeferimento do pedido formulado”.

 

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