O prefeito de Tabaporã (250 km de Sinop), Paulo Rogério Riva, foi notificado pelo Ministério Público a alterar, no prazo de 30 dias, todos os nomes de bens públicos municipais que tenham sido designado com nome de pessoa viva. A notificação foi feita após constatação de que o ginásio de esporte do município leva o nome do deputado estadual e irmão do prefeito, José Geraldo Riva.“A homenagem a pessoa viva, influente politicamente e de parentesco tão próximo do detentor do poder público municipal, assume foros de ilicitude jurídica, na medida em que fere os princípios da impessoalidade, da isonomia, e da moralidade da administração” ressaltou o autor da notificação, promotor José de Almeida Neto.
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27/04/2005 00:02