Sem criar obstáculos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que as licitações para obras e serviços de engenharia podem ser divididas em lotes distintos, separando a aquisição de materiais da contratação da mão de obra. A decisão responde à consulta formulada pelo governo do Estado, em abril, e deve acelerar, entre outras obras, o programa estadual de construção de creches. Durante reunião, hoje, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou, junto ao vice-governador Otaviano Pivetta, que a instituição vem atuando para reduzir a burocracia e dar mais agilidade às políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir segurança jurídica aos gestores, sem criar obstáculos desnecessários, principalmente em ações que impactam diretamente a população”, disse o presidente.