O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, disse nesta 3ª em audiência com empresários e deputados, que a reforma não vai gerar aumento de carga tributária e que o Simples Nacional, que atinge 74% das empresas em Mato Grosso, não vai gerar aumento da carga tributária. Hoje, de acordo com o secretário, o Simples Nacional fatura em Mato Grosso algo em torno de R$ 2,520 milhões por mês. A partir de 2017, será permitido elevar o Simples para R$ 3,6 milhões (receita da empresa). Vai ter mais empresas contribuindo com o Simples e pagando a mesma alíquota. O grande ponto é que não dá mais para cada setor ter alíquotas diferentes, com alíquota de 0% a 37%”, disse Paludo. “A alíquota não será maior que 17%. O governo vem trabalhando para ter uma alíquota inferior a esse percentual. O grande ponto é que Mato Grosso terá menor alíquota do país. Se você nivela a alíquota, todos pagam menos”, explicou Paludo. O projeto ainda está sendo debatido e não foi marcada data para ser votado na Assembleia.
Ele também disse que “a lei atual não é isonômica, mesmo dentro de cada setor a carga tributária é diferente. Há aqueles que pagam 0% e outros que pagam 3%. É uma lei arbitrária e inconstitucional”, destacou Paludo.
