Rosa

A deputada mato-grossense Coronel Fernanda (PL) apresentou projeto de lei para que agressores de mulheres, condenados pelo judiciário, usem tornozeleiras eletrônicas com identificação viual padronizada e diferenciada, incluindo a cor rosa. A proposta, protocolada na Câmara, busca aperfeiçoar a legislação sobre monitoramento eletrônico de agressores. A medida poderá ser determinada por decisão judicial fundamentada, especialmente em contextos de alto risco. Segundo a deputada, a proposta tem como finalidade facilitar a fiscalização e o reconhecimento por parte das autoridades competentes, reforçar a proteção preventiva da vítima e contribuir para a inibição de novas condutas violentas. ” A ausência de identificação visual padronizada nos dispositivos de monitoramento eletrônico limita o potencial preventivo da medida, dificultando a fiscalização e reduzindo seu impacto dissuasório”, expôs