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Riva pode ser preso

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, está a uma condenação em 2ª instância de voltar a ser preso.  Foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando por unanimidade os embargos de declaração que tentava homologar delação premiada e os ministros determinaram, por maioria, “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”, diz trecho da publicação. Com isso, processo de delação premiada está praticamente arquivado, fazendo com que o ex-deputado não tenha nenhum dos benefícios de redução de pena e medidas cautelares alternativas após julgamento em 2ª instâncias. Riva tem 4 condenações em que recorre em liberdade. Ele foi condenado por corrupção e outros crimes.

 

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