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Risco de suspensão

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Taques ainda explica as consequências com a concessão do RGA. "Outro fator que agrava essa situação é que a Lei de Responsabilidade Fiscal regulamenta as finanças públicas e estabelece que o Estado não pode gastar mais de 49% da receita com pessoal. Atualmente, o Estado gasta 49,74% e tem até dezembro de 2016 para baixar este percentual para 46,55%, reduzindo a despesa ou aumentando a receita em cerca de R$ 500 milhões. É preciso deixar claro que se o Estado não conseguir alcançar o equilíbrio fiscal as consequências imediatas são: suspensão dos repasses do Governo Federal, impossibilidade de contrair empréstimos, atrasos de salários, impossibilidade de realizar concursos e nomeações. Estas consequências, por sua vez, farão com que o Estado deixe de prestar serviços essenciais à sociedade e agrave ainda mais a crise econômica".

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