Retorno ao TCE

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal acataram, esta tarde, o recurso do conselheiro afastado do TCE, Valter Albano, para que ele possa reassumir seu cargo na corte. A decisão poderá ser extensiva para mais quatro conselheiros ( Jose Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sergio Ricardo e Waldir Teis), que também foram afastados após o ex-governador Silval Barbosa acusá-los, em delação premiada, de receberem, supostamente, R$ 53 milhões em propinas para não reprovarem suas contas de governo, de obras feitas em 2014. Deu empate na votação dos ministros. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para acatar o recurso e fosse extensivo aos demais conselheiros afastados. O relator, Luiz Fachin e Carmem Lucia votaram para que eles continuassem afastados. Lewandowski considerou que o afastamento está prestes a completar 3 anos e ainda não havia sido ofertada denúncia e que houve longo prazo na medida cautelar de afastamento.