‘Restringido o crescimento’

A deputada federal e coordenadora da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL), divulgou nota manifestando “veemente repúdio” às declarações do diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires, durante evento em São Paulo, quando afirmou que a recente legislação aprovada em Mato Grosso, que restringe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja, seria um “tiro no pé” e que as leis estariam sendo criadas onde “políticas de sustentabilidade não são bem-vindas”.  A deputada avalia que, “no entanto, sua análise é equivocada. Não se trata de punir indústrias por práticas sustentáveis, mas sim de corrigir um descompasso entre incentivos fiscais e o desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais são, em essência, instrumentos para fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões, fortalecendo setores estratégicos. Entretanto, um estudo do Tribunal de Contas de Mato Grosso de 2024 revelou que, em municípios com vocação para o agronegócio, o impacto das indústrias aderentes à moratória tem sido o oposto do desejado: ao invés de promoverem o desenvolvimento, essas indústrias têm restringido o crescimento, limitando a expansão de áreas agrícolas dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”,