Ressarcimento mantido

O conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), negou seguimento a um recurso da defesa do ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa. Ano passado, a Corte determinou para Juarez devolver R$ 30,8 mil para a prefeitura em razão de despesas “com pagamentos de viagens de pacientes para tratamentos médicos, desprovidas de documentos comprobatórios dos atendimentos hospitalares realizados”. A defesa ingressou com embargos de declaração contra o acórdão do TCE, afirmando que o voto do relator foi “contraditório ao conjunto fático-probatório carreado nos autos”. Para a defesa, o acórdão evidencia “a ausência” de responsabilidade por parte de Juarez “frente às falhas que lhes foram imputadas”.