Ponto Final

Rede quer afastar Botelho

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa. O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e expôe que, em julgamento anterior, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. A Rede aponta que Eduardo Botelh teria sido eleitode forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia e requer a desconstituição da mesa da Assembleia e a realização de nova eleição.

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