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Recurso negado

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A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do diploma do deputado estadual José Riva (PSD). A decisão foi proferida há poucos dias, mas publicada somente hoje no Diário da Justiça Eletrônico. Na sentença, houve a perda do interesse recursal, pois o processo remonta a eleição disputada em 2006, pelo então candidato à reeleição, e diplomado no dia 19 de dezembro. Ou seja, no mandato passado de Riva, que já finalizou.

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