sexta-feira, 4/julho/2025
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Rachando o Fethab

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A ministra Rosa Weber, do STF, aceitou pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios e mandou o governo estadual validar a lei, que deveria vigorar em janeiro, para os 141 municípios receberam recursos do Fethab, proporcionalmente pelo tamanho de cada um e da quantidade de estradas estaduais que passam em seus municípios. 50% do Fethab vão para as prefeituras e a outra metade fica com governo. Até agora, o governo está com 100% e, em dezembro, havia conseguido na justiça estadual suspender a nova lei da divisão.

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