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Proibição mantida

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O prefeito de Sinop, Juarez Costa, teve outra derrota jurídica, nesta sexta-feira. O Tribunal de Justiça proibiu a prefeitura de fazer pregão para contratar empresa e fazer transporte do lixo de Sinop para Primaverinha. O desembargador José Zuquim manteve decisão da 6ª Vara em Sinop que apontou índicos de “ofensa aos princípios” que regem a escolha da melhor proposta a ser contratada e que a modalidade “pregão presencial”, escolhida pela prefeitura, é imprópria para a contratação desse serviço especializado. "No pregão o que se sobrepõe é o fator preço em detrimento do fator técnico" e a prefeitura deve aferir também a capacidade técnica da empresa que for contratada por R$ 5, 8 milhões.

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