Ponto Final

Prefeitos vão pressionar

Diversos prefeitos mato-grossense estarão nesta terça-feira (3), em Brasília, na mobilização nacional para protestar contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de 5 mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso. Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso, no mês passado.  Na pauta da mobilização também estão outras demandas como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional como acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, inclusão de municípios na reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.

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