Ponto Final

Prefeito multado

O juiz José Luiz Leite Lindote multou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em R$ 200 mil, e o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, em R$ 100 mil, ambos por descumprimento de decisão judicial sobre a quarentena ou lockdown na capital. Ele determinou que os prefeitos cumprissem o estabelecido no decreto estadual, que prevê uma série de medidas restritivas para municípios de risco alto ou muito alto de contaminação pelo coronavírus. No entendimento do magistrado, o prefeito Emanuel Pinheiro descumpriu a decisão judicial em dois momentos – por demorar a publicar decreto municipal nos moldes do decreto estadual, visando o bem comum, “visto que ficou mais preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente cumpri-la”. Segundo o magistrado, a demora criou uma insegurança jurídica e motivou os munícipes cuiabanos a descumpri-la.

Só Notícias