Ponto Final

Prazo suspenso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas definiram, em portaria conjunta, suspender os prazos processuais a partir da próxima segunda-feira (5) até a sexta (9). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas da última quarta-feira. Ficam suspensos os prazos dos processos virtuais e não virtuais, excetuando-se os de controle externo relacionados à Covid ou que contenham pedidos de medidas cautelares, bem como os de natureza administrativa pela secretaria Executiva de Administração.

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