O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar obras e intervenções realizadas pela gestão do prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Jaracatiá, na avenida do Colonizador Roque Guedes, centro. A promotora Graziella Salina Ferrari conduz a investigação após a constatação de intervenções na APP durante vistoria feita e foram identificados serviços de remoção de vegetação, movimentação de terra com o uso de escavadeira hidráulica, exposição do solo e colocação de pedras nas margens do curso d’água. A promotoria destaca que as faixas marginais de cursos d’água são protegidas pela legislação e qualquer intervenção nesses locais depende da observância das hipóteses legais, além da obtenção de licenciamento ambiental, autorização do órgão competente e, quando necessário, outorga de recursos hídricos. A realização de intervenções em APP sem as devidas autorizações pode caracterizar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais.


