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Pode ter veto

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, admitiu que a corte não vai abrir mão do cumprimento na íntegra dos critérios exigidos de indicados para ser conselheiro. Ele ponderou que o tribunal respeita as indicações mas se posicionará caso os requisitos de sabatinados e aprovados pela Assembleia, sendo nomeados pelo governo ou legislativo, não sigam à risca as exigências. Nesse caso, o TCE pode optar em “não dar posse”, sendo uma alternativa para fazer valer o que prevê a legislação. O último grande desgaste foi com a indicação de Humberto Boisapo, ex-presidente da Assembleia, que devido aos vários casos de corrupção foi afastado pelo judiciário das suas funções no TCE.

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