Ponto Final

“Pau que bate em Chico bate em Francisco”

Ainda na liminar que suspendeu o aumento salarial que os vereadores de Sinop concederam aos próprios salários (6,98%), o juiz Mirko Giannotte cita que, pouco antes de votar o aumento, alguns vereadores manifestaram apoio a ação que em dezembro foi ajuizada para derrubar o aumento de 31,12% na tarifa de água em Sinop, e que na 3ª feira, Mirko acatou e mandou suspender. “A propósito, os próprios vereadores desta Comarca manifestaram apoio a Decisão Liminar proferida por este Juízo na data de ontem (25/01/2021)” “que determinou a “suspensão da decisão administrativa proferida nos autos do processo regulatório nº 34/2021, que deferiu reajuste tarifário nos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da Comarca de Sinop, no importe de 31,12%”, “ao fundamento na onerosidade demasiada dos consumidores usuários do serviços atrelada aos nefastos efeitos econômicos-sociais decorrentes da Covid-19, de modo que, “pau que bate em Chico bate em Francisco”, logo, se não é possível o aumento naquela circunstância também não é possível o aumento nesta aqui, eis que ambas contrariam o ordenamento jurídico e oneram os cofres públicos, sendo medida de rigor, portanto, o deferimento do pedido liminar na forma postulada!”.

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