O TRE firmou convênio ontem com a Junta Comercial de Mato Grosso. Quer receber logo as multas aplicadas para quem cometeu irregularidades nas eleições. O termo tem como finalidade viabilizar o processo de execução fiscal, ou seja, tornar mais rápida a execução das dívidas referentes às multas aplicadas pelos cartórios eleitorais. Por meio do acesso aos bens do devedor, proporcionado pelo termo de cooperação, a Justiça Eleitoral poderá bloquear bens, facilitando o acerto das dívidas.


