Obra mal feita

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que uma empreiteira em Mato Grosso deve devolver R$ 2,5 milhões para o governo do Estado por irregularidades na obra de duplicação e ampliação da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, constatou cinco irregularidades como falhas na execução da obra, medições de serviços não executados e de serviços realizados em quantidade inferior ao que a contratada se obrigou a prestar. “Implicando desse modo, em pagamentos de despesas ilegais e lesivas aos cofres públicos”, sentenciou. O valor do ressarcimento deve ser atualizado pelo índice do IPCA, considerando a data das respectivas medições na rodovia, no trecho de 3,6 km, compreendido entre o entroncamento da rodovia MT-010 (Estrada da Guia) e o trevo da Fundação Bradesco. A empreiteira pode recorrer.