Ponto Final

Multa excluída

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu excluir a multa que havia sido aplicada contra o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) por conta de atraso no pagamento do Fundeb aos municípios no ano de 2017. A Associação Mato-grossense dos Municípios havia ingressado com a representação contra o ex-gestor e candidato ao Senado.  O conselheiro relator João Batista de Camargo Junior entendeu que de fato houve o atraso nos pagamentos de parte do Fundeb, mas lembrou que as contas de 2017 já foram aprovadas pelo TCE e decidiu pela não aplicação da multa.

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