MP quer derrubar aumento no IPTU

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, contra a prefeitura de Cuiabá, para suspender a lei municipal que atualiza a planta de valores genéricos da área urbana e expansão urbana  apontando que acarretará o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de forma desproporcional, “violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco”.  O MP constatou que, “se comparado com anos anteriores, eleva o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país”. O Ministério Público faz a comparação do previsto na nova lei com a de 2010, por exemplo, no Jardim Itália o maior valor do m2 da região passou de R$ 220 para R$ 900 configurando  aumento de mais de 400% entre os anos em análise. O procurador-geral Deosdete Junior menciona na ação “insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, a prática de atividade profissional lícita ou, ainda, a regular satisfação de suas necessidades vitais básicas”.