O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o presidente da câmara de Cuiabá, Júlio Cesar Pinheiro, por descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15 mil. Na ação, requer liminar para afastamento dele. “Foi verificado que houve o pagamento de duas parcelas, no mesmo dia, separadas, a título de verba indenizatória, uma de R$ 13 mil e outra de R$ 12 mil. Tudo isso para 'maquiar' o descumprimento livre e consciente da ordem judicial”, traz trecho da ação do promotor Célio Joubert Fúrio. O montante recebido acima do teto de R$ 15 mil, de 19 de junho do ano passado até outubro, período em que a decisão foi descumprida, foi de R$ 1,1 milhão. o promotor, por ser ordenador de despesas e por ter poder e influência, não resta outra alternativa, senão afastar o atual presidente da câmara (não do mandato), para dar-se efetivo cumprimento à decisão judicial. O promotor cobra o ressarcimento do dinheiro para o cofre da câmara.
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o presidente da câmara, Júlio Cesar Pinheiro, por descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15 mil. Na ação, o MPE requer, em caráter liminar, o afastamento dele. – See more at: http://www.sonoticias.com.br/noticia/politica/promotor-quer-afastar-presidente-da-camara-de-cuiaba-e-ressarcimento-de-r-11-milhao#sthash.hhfCmCty.dpuf