MP alerta prefeitos

O Ministério Público do Estado está fazendo um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no decreto estadual. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal. “O judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade, a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou.