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Motivação política-reclamação no CNJ

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acionar o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por entender que o magistrado extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente uma ação que lhe foi distribuída por sorteio. Vai denunciar Zuquim por abuso de autoridade. Zuquim foi relator de um mandado de segurança impetrado pelo TCE contra a Secretaria Estadual de Fazenda  para ter acesso a dados sigilosos de empresas e exportações de Mato Grosso. Além de negar o pedido, ele disse que a Corte de Contas busca no judiciário uma “atuação de arbitragem” para resolver a digladiação que se instaurou entre Executivo e Legislativo “tendo como ringue o Estado e motivação política espúria, em detrimento do interesse público”.

 

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