Ponto Final

Mesa técnica

O TCE Mato Grosso passa a utilizar o sistema de mesa técnica, voltada ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública e ao controle externo. Inspirada em modelo já adotado por outras cortes de contas, a proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de hoje, pelos conselheiros do TCE, instituindo a mesa técnica considera que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados conforme disposto no Código de Processo Civil. Desde que atendidos estes requisitos, consideram-se hipóteses não taxativas para a realização de mesa técnica o estabelecimento de consenso sobre objetos de consultas formais, sobre temas definidos pelo TCE, sobre normas a serem expedidas pelo tribunal de contas com efeitos externos e esclarecimento ou solução de matéria controvertida em processo de fiscalização, dentre outros.

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