Mauro reduz impostos

O governador Mauro Mendes conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos no Estado. A ação é inédita no país e foi regulamentada por meio de decreto, assinado pelo governador, na última sexta-feira, que passa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. “Hoje muitas empresas que estão ali na faixa de MEI e do Simples, quando começam a bater no teto têm dificuldades para crescer, porque aumenta muito a carga tributária. O governo de Mato Grosso, através de um trabalho espetacular do nosso secretário de Fazenda, conseguiu aprovação no Confaz e Mato Grosso será pioneiro na redução da carga tributária para este setor. É um dever do Estado interagir para permitir o crescimento das pequenas e micro empresas”, disse Mauro.  A redução de ICMS será por faixas. Quando empresas atingirem os percentuais, fixados no comércio varejista realizado dentro do território mato-grossense. Um dos exemplos é:  70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja de até R$ 8 milhões, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12%.