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Mais um processo

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O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), vai responder mais uma ação de improbidade administrativa, que foi acatada pela justiça. A promotora de Justiça Audrey Ility destacou que o município estava há cinco anos sem fazer concurso público. "Cargos essenciais para o atendimento do interesse público, a exemplo de médicos e professores, estavam sendo preenchidos por meio de contratações temporárias. Outras categorias, como motoristas, auxiliares de manutenção, auxiliares de nutrição, técnicos em apoio educacional, técnicos em administração educacional, agentes comunitários de saúde também vinham sendo ocupados de forma irregular. “Vê-se, claramente, que o demandado Juarez Costa vem se utilizando da contratação temporária e em caráter “excepcional” para suprir os cargos da administração municipal, burlando o princípio constitucional do concurso público. Sim, pois as “leis casuísticas” e esdruxulas sequer “motivam validamente” e justificam a “excepcionalidade” autorizativa da dispensa de concurso público para a contratação de servidores públicos”, diz o MP, em trecho da ação.

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