Mais rigor

A Câmara dos Deputados está analisando proposta do deputado matogrossense coronel Assis (União) que estabelece novas regras para a avaliação da insanidade mental de acusados em processos penais e muda o Código de Processo Penal para tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental. Passa a ser avaliado se o acusado tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato no momento do crime. Atualmente, o código veda essas pessoas de serem punidas. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, como internação ou tratamento ambulatorial. “Aquele criminoso que comete o crime e depois ele vai através de um laudo médico que apresenta, fala que ele tem problema mental e ele não vai para a cadeia, vai para um manicômio judicial, vai para um hospital”, afirmou o parlamentar mato-grossense. Pelo texto, o laudo deverá ser elaborado por perito oficial, preferencialmente com especialização em psiquiatria ou psicologia forense. Caso haja dúvida sobre a especialização do profissional, o juiz poderá designar mais de um perito para realizar a avaliação. A proposta precisa tramitar nas comissões permanentes para, posteriormente, ser votada em plenário.