segunda-feira, 22/dezembro/2025
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A Câmara de Cuiabá aprovou, com 23 votos, em sessão extraordinária na sexta-feira, projeto que autoriza vereadores a venderem até 100% do período de férias, convertendo os 30 dias em abono pecuniário. No caso específico das férias, a mudança cria um benefício exclusivo para os vereadores, permitindo a conversão de até 100% do período em dinheiro, sob a justificativa de que a atividade parlamentar possui caráter contínuo. Para os servidores efetivos da Casa, permanece o limite legal de apenas um terço das férias passível de conversão. O impacto financeiro estimado dessa medida é de R$ 339 mil anuais a partir de 2026. Também aprovaram ajuste das despesas remuneratórias dos servidores comissionados, com atualização e fixação do auxílio-alimentação em R$ 1 mil. O projeto ainda estabelece que cada gabinete poderá contar com até 20 servidores, conforme a disponibilidade de cargos. O impacto estimado dessa medida é de R$ 2,28 milhões em 2026, elevando a despesa anual para cerca de R$ 12,9 milhões. Segundo a mesa diretora, o pacote prevê reajustes salariais, criação de benefícios e novas verbas indenizatórias para servidores e vereadores, com impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.

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