‘Ma fé’

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior requereu multa processual contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por litigância de má-fé, embaraço ao cumprimento de decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais e ato atentatório à dignidade da justiça e que cópias do pedido de reconsideração da decisão dele sejam remetidas ao Ministério Público de Contas para análise e providências. Miguel sustenta que o prefeito alegou que o cumprimento da decisão implicaria em grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública. “Observa-se claramente do pedido de reconsideração do Município de Cuiabá o seu caráter meramente protelatório, a ‘criação’ de fato superveniente e oneroso para embaraçar o cumprimento da decisão judicial de reabertura das escolas, a ausência de lealdade processual, em evidente configuração de má-fé processual”, afirma