sábado, 13/abril/2024
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Lei do peixe aprovada

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta 4ª feira, com 5 votos contrários, em segunda votação, a proposta do governo de Mato Grosso para flexibilização da Lei do Transporte Zero e autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. Fica proibido, por cinco anos, o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixes: Matrinchã, Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré. O projeto foi elaborado após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês quando foram apontados trechos institucionais no primeiro projeto. O governador Mauro Mendes propôs, na audiência com representantes do governo federal, ajustes e liberação da pesca e transporte de mais espécies e mantendo proibição das que tem maior risco de extinção. Votaram contra a mudança no projeto original Wilson Santos, Juca do Guaraná, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Júlio Campos (União).

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