Jayme e Wellington aprovam PEC do STF

O Senado aprovou hoje, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 52 votos a favor e 18 contrários. Dois senadores de Mato Grosso foram favoráveis – Jayme Campos e Wellington Fagundes. Carlos Favaro se licenciou do ministério da Agricultura reassumiu no Senado e votou contra a PEC, assim como a bancada aliada do governo Lula. Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.