Janot diz que Riva é inelegível

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que o deputado estadual José Riva (PSD), candidato ao governo do Estado, está inelegível em virtude de condenações de segunda instância que o faz ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. O procurador comentou a situação do socialdemocrata, após ser questionado durante coletiva, realizada em Cuiabá, no Ministério Público Federal (MPF), sobre o fato de um investigado na operação Ararath estar participando da disputa eleitoral de outubro.  O advogado José Antônio Rosa, assessor jurídico da campanha de Riva, confirmou que existe quatro condenações no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Contudo, destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem decidido que para enquadrar na Lei da Ficha Limpa a pessoa precisa ter sido condenada por três quesitos na mesma decisão: dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Sustenta que em nenhuma das quatro condenações Riva foi punido nos três critérios. O TRE deve decidir, nos próximos dias, se concede registro para Riva.