“Jamais afrouxá-las”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, teve mais um revés na justiça. O desembargador Orlando Perri acatou pedido do Ministério Público e determinou que a prefeitura siga o decreto estadual, que vigora a partir de hoje, com normas para conter a escalada de casos e mortes por Covid no Estado. Ele suspendeu parte do decreto de Emanuel que estabelecia outro horário para empresas funcionarem à noite e o toque de recolher. Com a decisão de Perri, em Cuiabá as empresas devem funcionar até às 19h e o toque de recolher iniciar às 21h e vai até às 5h, com término dia 15. Emanuel pretendia deixar maior parte do comércio aberto até às 22h, aos sábados até às 18h e toque de recolher a partir das 23h. “Compete ao município endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, jamais afrouxá-las, conforme pretende” a prefeitura. “A medida adotada pelo Município de Cuiabá, a toda a evidência, como bem ressaltou a parte autora, enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial”, sentenciou Perri.