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Isenção dos agrotóxicos

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O deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a derrota na emenda que propôs ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, aprovado no sábado de manhã para reinstituir e convalidar os incentivos fiscais e promover uma minirreforma tributária em Mato Grosso, para acabar com a isenção fiscal aos agrotóxicos. Ao todo, o parlamentar apresentou 12 emendas à matéria e a dos venenos foi a que mais chegou perto de ser aprovada, tendo 12 votos favoráveis, um a menos do que o necessário para ser aprovada. “Votei contra o projeto que reinstitui os incentivos fiscais porque ele mantém os privilégios dos gigantes do agronegócio e amplia a renúncia fiscal para a indústria. Com isso, o setor do comércio é quem vai pagar a conta, em função da mudança no sistema de cobrança de impostos. Nós apresentamos diversas propostas para corrigir as distorções e as injustiças tributárias que persistem em Mato Grosso, mas não tivemos apoio suficiente dos outros deputados para aprová-las. Uma das nossas emendas, que proibia isenção de impostos para agrotóxicos, quase passou: faltou apenas um voto”, lamentou.

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