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‘Indústria de aditivos’

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O projeto de lei que institui dever de ‘transparência ativa’ dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas foi aprovado, hoje, na Comissão de Infraestrutura do Senado e teve uma emenda do senador Jayme Campos que endurece a fiscalização ao estipular que as informações relativas a obras em execução e paralisadas sejam publicadas em meios eletrônicos, inclusive com as coordenadas geográficas das obras, de forma a facilitar o acompanhamento pelo cidadão dos investimentos. Ele fez duras críticas a ‘indústria dos aditivos contratuais’. Ele ressaltou que é comum no Brasil empresas paralisar obras na metade do caminho para reivindicar “realinhamentos fora da casinha”. Ele elogiou a iniciativa que dá prazo de 90 dias para que a empresa vencedora da concorrência inicie a obra. Caso contrário, fica automaticamente desclassificada, entrando a segunda colocada em seu lugar.

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