Incoerência legislativa

Quem acompanha as sessões da Câmara de Sinop, presencialmente ou pela internet, tem notado que sempre tem discussão quanto à legalidade dos projetos de lei, especialmente os apresentados por vereadores. É comum os parlamentares criticarem pareceres jurídicos contrários, o que muda ao sabor dos interesses. Ontem teve um exemplo claro. Alguns vereadores apoiaram o veto da prefeita Rosana Martinelli a dois projetos de lei que, segundo a prefeitura, não tinham legalidade. Na sequência, os mesmo vereadores aprovaram um projeto em favor dos autistas que tinha parecer contrário dos advogados da casa. Vai entender …