Iminente colapso

O STF iniciou julgamento virtual do recurso da prefeitura de Nova Ubiratã (165 km Sinop), que questiona a criação do município de Boa Esperança do Norte (que se foi criado com parte das áreas de Ubiratã e Sorriso). A prefeitura apresentou dados que demonstram as consequências socioeconômicas negativas já em curso, destacando perdas significativas de receitas e comprometimento de investimentos. “Os relatórios detalham e comprovam todos esses pontos fáticos. Os documentos expedidos gozam de fé-pública. Em resumo, há um quadro de iminente colapso orçamentário”, destacou a prefeitura, ao Supremo. Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Nova Ubiratã prevê que deixará de receber R$ 34,9 milhões entre 2025 e 2028, o que representa redução de 20% na arrecadação este ano e 2026 e chegando a 40% em 2028.  Além disso, a redução populacional decorrente do desmembramento fez com que Nova Ubiratã perdesse dois distritos (Água Limpa e Piratininga) e caísse de 11.5 mil para 9.2 mil habitantes e o coeficiente do município no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi rebaixado. A projeção para 2025, que seria de R$ 12,4 milhões caiu para R$ 10,06 milhões, perda estimada de R$ 2,42 milhões este ano. Ubiratã citou outros indicadores para tentar derrubar a criação de Boa Esperança do Norte e reaver sua área territorial.