Ponto Final

Geller ataca PEC

“Revogar a Lei Kandir é por em xeque toda economia dos Estados produtores. Não vamos aceitar que uma pauta dessas seja tratada com irresponsabilidade ou falta de conhecimento. Engana-se quem pensa que ‘o grande vai quebrar’, nossa preocupação é exatamente com o pequeno e médio produtor que receberão o repasse dos encargos, lá na ponta, na produção primária”, atacou o deputado mato-grossense Neri Geller, ex-ministro da Agricultura. A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados fará audiência pública para debater a PEC 42 que muda a lei Kandir. Mato Grosso pode ser prejudicado, na análise de Geller, porque a lei Kandir isenta pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços. E os Estados recebem compensações. Mato Grosso tem para receber da União R$ 1 bilhão de 2018 e deste ano. Só que, até agora, nenhuma previsão de quando o repasse será feito.

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