Favoráveis a PEC

O presidente da OAB Mato Grosso, Mauricio Aude, disse  – em entrevista ao Só Notícias- que é favorável à aprovação da Proposta de Emenda a Constituição- que tira poderes de investigação dos promotores de justiça. Ele disse que a OAB, “constitucionalmente, não vê uma previsão de investigação autônoma, independente por parte do Ministério Público. Ele pode participar das investigações? Sim. Provocando o delegado, a polícia, pedido provas e até fiscalizando o trabalho de investigação, mas não pode tomar para si, especialmente da forma como é feita hoje, às vezes quando o investigado nem sabe que é investigado. Então, algumas garantias fundamentais ao cidadão devem se sobrepujar essa pretensão do Ministério de ter o poder investigatório”. Ele lembrou que o conselho federal da ordem e as seccionais também são favoráveis à aprovação da PEC. Promotores de justiça em Mato Grosso, com apoio de entidades, estão fazendo manifestos para a proposta não ser aprovada no Congresso Nacional.