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Falhas na dívida

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Oprocurador-geral de Justiça, Paulo Prado, apontou falhas constatadas no procedimento que resultou na renegociação da operação de crédito externo entre o governo de Mato Grosso e o “Bank of America”, de aproximadamente 478 milhões de dólares. O risco do Estado não conseguir cumprir obrigações constitucionais por conta do comprometimento financeiro levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com mandado de segurança, com pedido liminar, para suspender o provisionamento da dívida e a]a suspensão do pagamento da parcela do dia 09. O MP aponta que a operação de renegociação da dívida em poder do Bank of America foi cedida à segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada ao tomador, o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda. A operação de negociação da dívida sequer foi materializada em processo administrativo oriundo da Sefaz.

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