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Falhas em Sorriso

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A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou falha na arrecadação do IPTU em Sorriso, durante o exercício fiscal de 2017. O processo foi apreciado na sessão ordinária e, de acordo com o auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, a administração cedeu terrenos industriais, em um loteamento criado, com isenção de IPTU para fomentar a abertura de empresas. Parte dos espaços, contudo, não recebeu qualquer contrapartida. “Na época, havia 43 terrenos sem nenhuma edificação. Do construídos, 71 não tinham nenhuma atividade econômica, ou seja, 114 lotes usufruindo da renúncia fiscal sem oferecer a contrapartida prevista e também sem sofrer nenhum tipo de controle ou exigência por parte da municipalidade”, argumentou o conselheiro que decidiu multar individualmente 3 ex-secretários municipais que ocupavam cargos em gestões passadas – Claudio Zancanaro, Santinho Salerno, Rafael Silva Reis, em 6 UPFs – cerca de R$ 1,2 mil- por deixarem de tomar providências para constituição e arrecadação do crédito tributário. Eles podem recorrer da decisão.

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