sexta-feira, 29/março/2024
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O secretário de Fazenda, Rogerio Gallo, afirmou que o governo de Mato Grosso aguarda definições econômicas por parte da União, que vão auxiliar o Estado neste momento de crise, como a aprovação do projeto de lei complementar 149. Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar vai recompor as perdas do ICMS para os Estados na mesma base do ano passado. “Até o momento, o que nós temos de concreto encaminhado pelo Governo Federal é uma medida provisória que repõe quatro meses do Fundo de Participação dos Estados, dos meses de março, abril, maio e junho, no mesmo patamar de 2019. Para Mato Grosso o impacto é muito baixo. O projeto 149, sim, se for aprovado e quando for implementado, trará impactos positivos para Mato Grosso”, registrou. Mas, se o governo federal pagasse R$ 1 bilhão que deve para Mato Grosso do FEX, do ano passado e de 2018,  já diminuiria consideravelmente os impactos negativos. Dentre as várias medidas que tomou, o governo estadual prorrogou o IPVA, pagamento do ICMs por 6 meses para mais de 150 mil empresas, dentre outras medidas que impactam a curto prazo no seu caixa

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