A juíza Selma Rosane Santos Arruda expôs, na decisão que condenou Riva a 26 anos de reclusão que ele já responde ao processo em liberdade, “inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, defiro-lhe o direito de assim apelar”. Na sentença consta que Riva confessou o esquema criminoso, relatando que havia, na Assembleia, a prática de “mensalinho” aos deputados e, por parte do Poder Executivo, repassado por meio de créditos adicionais em dotações orçamentárias. Para fazer uso dessa verba e encaminhá-las a presidência da Assembleia praticava as fraudes, as licitações e as simulações de venda ou de prestação de serviços. A denúncia do Ministério Público apontou que o governo repassava à Assembleia dotação orçamentária suplementar de custeio, visando manter sob seu “cabresto” os deputados que receberiam o “mensalinho”. Para transformar essa verba em propina, Riva providenciava as fraudes nas licitações, fazendo com que participassem dos certames apenas as empresas que já estavam no esquema.